Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- gp047040
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Rudolf, de nacionalidade austríaca, é adido militar na Embaixadada Áustria no Brasil. Sua esposa, Fátima, nacional da Tanzânia,ingressa posteriormente no Brasil com visto de turista, emavançado estado de gravidez. Enquanto Fátima se encontra noBrasil, dá à luz um menino, Hassam, filho do casal. Rudolfcomparece ao cartório para fazer o registro do nascimento. O oficial de registro deve:
- Arecusar-se a registrar, uma vez que a criança não temnacionalidade brasileira;
- Brecusar-se a registrar, por estar caracterizado o chamadoturismo obstétrico, em que a estrangeira grávida ingressa nopaís para obter nacionalidade brasileira para o filho que estápor nascer;
- Clavrar o registro no Livro A, com a observação de que acriança não tem nacionalidade brasileira;
- Dlavrar o registro no Livro E, com a observação de que acriança não tem nacionalidade brasileira;
- Elavrar o registro no Livro A, atribuindo nacionalidadebrasileira, para evitar a apatridia, após verificar que naÁustria é adotado o jus sanguinis e que na Tanzânia adota-seo jus soli.