Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- gp047044
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Alice vendeu um imóvel a Rita, por escritura pública, da qualconstou não haver nenhuma ordem de indisponibilidade emnome da vendedora na Central Nacional de Indisponibilidade deBens (CNIB). A escritura de compra e venda, 6 meses depois, foiapresentada por Rita ao Registro de Imóveis e regularmenteprenotada. No curso do prazo da prenotação, é incluída na CNIBordem de indisponibilidade de bens atingindo todo o patrimôniode Alice. O registrador, ao realizar a qualificação, verifica asuperveniência da restrição, ainda não averbada. Considerando a disciplina normativa vigente, o procedimentocorreto a ser adotado pelo registrador é:
- Arecusar o registro, diante da indisponibilidade vigente aotempo da qualificação, uma vez que ainda não houvetransferência de propriedade;
- Bregistrar o título, considerando a prioridade decorrente daprenotação, com comunicação à autoridade competente;
- Caverbar a indisponibilidade e suspender o registro atédeliberação da autoridade que determinou a restrição;
- Dcancelar a prenotação, considerando que Rita agiu comdesleixo ao apresentar o título a registro somente 6 mesesdepois;
- Eregistrar o título, considerando que não haviaindisponibilidade vigente ao tempo da lavratura da escritura.