Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- gp047046
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Durante a qualificação de memorial de incorporação, oregistrador de imóveis verifica que o empreendimento prevêvagas de garagem descritas como área de uso comum, semindividualização ou vinculação a unidades autônomas. Omemorial indica que cada condômino terá direito de uso dagaragem coletiva, a ser disciplinado pela convenção condominial,sem atribuição de vagas certas e determinadas. À luz da legislação aplicável, dos princípios registrais e daadequada definição do regime jurídico das vagas de garagem, oregistro deve ser:
- Arecusado, pois a ausência de individualização das vagas violao princípio da especialidade objetiva;
- Badmitido, embora inviabilize eventual venda de vagas entreos futuros condôminos;
- Crecusado, pois toda vaga de garagem deve ser vinculada aunidade autônoma, o que deve constar da descrição namatrícula;
- Drecusado, porque as vagas de garagem devem ter matrículaprópria, vinculada a unidade autônoma, exceto emedifício-garagem;
- Eadmitido, o que não inviabiliza eventual venda de vagas entreos futuros condôminos.