Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- gp047051
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Bruno, domiciliado em Curitiba/PR, e Mariza, domiciliada emRecife/PE, celebram, por meio da plataforma do e-Notariado,escritura pública por meio da qual Bruno vende a Mariza umimóvel situado em Goiânia/GO, perante tabelião de notas comdelegação em Porto Alegre/RS. O ato foi integralmente realizadopor videoconferência, com identificação das partes porcertificado digital notarizado. Nesse contexto, é correto afirmar que o ato é:
- Aregular, porque a prática do ato por via eletrônica afasta alimitação territorial do tabelião;
- Birregular, porque a escritura eletrônica deveria ter sidolavrada por tabelião de Goiânia/GO ou de Recife/PE;
- Cirregular, porque a escritura eletrônica deveria ter sidolavrada por tabelião de Curitiba/PR ou de Recife/PE;
- Dregular, porque a lei assegura a livre escolha do tabelião pelaspartes, independentemente de domicílio ou situação dacoisa;
- Eirregular, porque a escritura eletrônica deveria ter sidolavrada por tabelião de Goiânia/GO ou de Curitiba/PR.