Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- gp047053
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Maria, maior e capaz, apresentou pedido de reconhecimentoextrajudicial de usucapião junto ao Cartório do Registro deImóveis da Comarca Alfa, onde está localizado o bem. Contudo, opleito foi rejeitado, de forma fundamentada.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973,é correto afirmar que a rejeição do pedido extrajudicialformulado por Maria:
- Anão impedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião,desde que a petição inicial seja instruída com fatos novos,não apreciados na esfera extrajudicial;
- Bimpedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, emboraela possa ingressar com novo pedido junto ao Cartório doRegistro de Imóveis;
- Cimpedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, por játer obtido decisão de mérito sobre a matéria;
- Dimpedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, porexpressa vedação no texto legal;
- Enão impedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião.