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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — FGV 2026

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
gp047054
Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
João, credor, protocolizou, no Tabelionato de Protestocompetente, determinado documento de dívida. Na sequência, otabelião, em observância às formalidades legais aplicáveis àmatéria, expedirá a intimação ao devedor. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997,a intimação deverá conter:
  1. Ao nome e o endereço do credor e do devedor, o prazo limitepara cumprimento da obrigação no tabelionato e o valor a serpago;
  2. Bo nome e o endereço do credor e do devedor, o prazo limitepara cumprimento da obrigação no tabelionato e o númerodo protocolo;
  3. Cos elementos de identificação do título ou o documento dedívida, o valor a ser pago e o valor da multa em caso deinadimplemento;
  4. Do prazo limite para cumprimento da obrigação notabelionato, o número do protocolo, o valor a ser pago e ovalor da multa em caso de inadimplemento;
  5. Eo nome e o endereço do devedor, os elementos deidentificação do título ou o documento de dívida, o prazolimite para cumprimento da obrigação no tabelionato, bemcomo o número do protocolo e o valor a ser pago.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o nome e o endereço do devedor, os elementos de identificação do título ou o documento de dívida, o prazo limite para cumprimento da obrigação no tabelionato, bem como o número do protocolo e o valor a ser pago.

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