Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- gp047055
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Após a protocolização de pedidos de adjudicação compulsóriaextrajudicial por diversas pessoas, Lucas, que exerce as suasfunções no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Alfa,indagou ao registrador sobre quem teria legitimidade pararequerer a medida. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973,é correto afirmar que é(são) legitimado(s) a requerer aadjudicação compulsória extrajudicial:
- Ao promitente comprador ou qualquer dos seus cessionáriosou promitentes cessionários, ou seus sucessores, bem como opromitente vendedor, independentemente de representaçãopor advogado;
- Bo promitente comprador ou qualquer dos seus cessionáriosou promitentes cessionários, ou seus sucessores, bem como opromitente vendedor, representados por advogado;
- Capenas o promitente comprador ou qualquer dos seuscessionários ou promitentes cessionários, representados poradvogado;
- Do promitente comprador ou promitente vendedor ou seussucessores, independentemente de representação poradvogado;
- Eapenas o promitente vendedor, representado por advogado.