Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- gp047056
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Mariana, funcionária em Tabelionato de Protesto, percebeu quehavia, em sua mesa, diversas solicitações de retirada dedocumentos por apresentantes e mandados judiciais de sustaçãode protesto. Assim, ela consultou a legislação de regência paraadotar as medidas cabíveis no que se refere ao arquivamento porparte do tabelião de protesto. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997,é correto afirmar que:
- Aas solicitações de retirada dos apresentantes deverão serarquivadas pelo prazo mínimo de 30 dias; por outro lado, osmandados judiciais de sustação de protesto deverão serconservados, juntamente com os respectivos documentos,até solução definitiva por parte do juízo;
- Bos mandados judiciais de sustação de protesto deverão serconservados, juntamente com os respectivos documentos,até solução definitiva por parte do juízo; por outro lado, nãohá exigência de arquivamento das solicitações de retirada dedocumentos por apresentantes;
- Cas solicitações de retirada dos apresentantes deverão serarquivadas pelo prazo mínimo de 30 dias; por outro lado, osmandados judiciais de sustação de protesto deverão serconservados, juntamente com os respectivos documentos,pelo prazo mínimo de 10 anos;
- Dos mandados judiciais de sustação de protesto deverão serconservados, juntamente com os respectivos documentos,pelo prazo mínimo de 10 anos; por outro lado, não háexigência de arquivamento das solicitações de retirada dedocumentos por apresentantes;
- Eas solicitações de retirada dos apresentantes deverão serarquivadas pelo prazo mínimo de 30 dias; por outro lado, nãohá exigência de arquivamento dos mandados judiciais desustação de protesto.