Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- gp047057
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Interessado em ingressar na carreira notarial, João, graduado nocurso de Direito, analisou os direitos e deveres dos notários eregistradores, nos termos da legislação de regência. À luz das disposições da Lei nº 8.935/1994, os notários eregistradores podem organizar:
- Asindicatos e deles participar, sendo vedada a criação deassociações de classe; por outro lado, eles devem procederde forma a dignificar a função exercida nas atividadesprofissionais, exigência não extensível à vida privada;
- Bassociações de classe e delas participar, sendo vedada acriação de sindicatos; por outro lado, eles devem proceder deforma a dignificar a função exercida nas atividadesprofissionais, exigência não extensível à vida privada;
- Csindicatos e deles participar, sendo vedada a criação deassociações de classe; por outro lado, eles devem procederde forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividadesprofissionais como na vida privada;
- Dassociações de classe e delas participar, sendo vedada acriação de sindicatos; por outro lado, eles devem proceder deforma a dignificar a função exercida, tanto nas atividadesprofissionais como na vida privada;
- Eassociações ou sindicatos de classe e deles participar; poroutro lado, eles devem proceder de forma a dignificar afunção exercida, tanto nas atividades profissionais como navida privada.