Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- gp047062
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
João, oficial do Registro de Imóveis do Município Alfa, aoperceber a existência de potencial litígio envolvendo doistitulares de direitos registrados sobre a mesma fração de imóvelurbano, decidiu instaurar autos de incidente de procedimento deautotutela registral. Seguindo o rito normativo, o oficial elaborou relatóriocircunstanciado preliminar sobre a situação e notificou ostitulares de direitos contraditórios, enviando cópia do relatório eoutros documentos necessários, para que apresentassemmanifestação e provas documentais no prazo de 15 dias. Depois, recebeu impugnação de um dos titulares, sem quehouvesse transação amigável entre as partes. João convocou osinteressados para uma sessão de conciliação e mediação, quepresidiu de forma eletrônica. Ante a falta de consenso, elaborourelatório definitivo, narrando fatos e impugnações, e encaminhouos autos ao juiz corregedor. Considerando a situação hipotética narrada, à luz do Provimentonº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça e suas recentesalterações, é correto afirmar que a condução do procedimentoadministrativo pelo oficial João:
- Aautoriza a prolação de decisão de mérito pelo próprioregistrador para solucionar a controvérsia após o insucessoda mediação, determinando o arquivamento do feito sem oenvio ao juiz corregedor;
- Bpermite a prática dos atos de saneamento no fólio real casohaja a concordância dos titulares notificados, a qual épresumida legalmente diante da ausência de impugnação noprazo de 15 dias;
- Cexige a remessa dos autos ao juiz corregedor de formaobrigatória, mesmo na hipótese de celebração de acordoamigável entre os interessados, para fins de controle delegalidade dos atos praticados;
- Dfica condicionada à apresentação prévia de laudos técnicosparticulares, restando afastada a possibilidade de realizaçãode diligências de ofício pelo registrador para a averiguaçãofísica, in loco, da sobreposição das áreas;
- Edispensa a elaboração do relatório circunstanciado preliminarna hipótese de comparecimento espontâneo das partes paraa tentativa de conciliação, configurando requisito formalsecundário para a instauração regular do incidente.