Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- gp047071
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Rodrigo e Natália esperavam o nascimento de seu filho, cujonome escolheram no início do namoro: Roberto, em homenagemao avô de Natália. O parto estava previsto para 15/09/2015, mas,na véspera, Natália foi atropelada e o feto não resistiu. Em 2026, Rodrigo e Natália, que nunca se recuperaram dotrauma, se divorciam. Rodrigo, então, comparece ao Registro Civildas Pessoas Naturais visando a atribuir nome a seu filhonatimorto, se bem que agora deseja que ele se chame Rodrigo Jr.,porque, segundo declara, não quer mais homenagear ninguém dafamília da ex. Nesse caso, o delegatário deverá:
- Areconhecer a caducidade para retificação do registro, fins deatribuição de nome;
- Bproceder ao registro com o nome escolhido pelo pai,independentemente de qualquer outra providência;
- Ccondicionar o registro ao comparecimento da genitora,porque a atribuição de nome é prerrogativa que deve serexercida por ambos os genitores;
- Drecusar o registro, porque o nascimento sem vida ocorreuantes da Lei nº 15.139/2025, que instituiu o direito dos pais adarem nome a filhos natimortos, acrescendo o §3º ao Art. 51da Lei de Registros Públicos;
- Econdicionar o registro à demonstração de que a genitoraconcorda com a alteração do nome previamente acordado(de Roberto para Rodrigo Jr.), porquanto, embora não sejanecessária a presença de ambos os genitores no ato, háindícios de atuação abusiva de Rodrigo.