Questão de Direito Notarial e Registral — Cédulas e Notas de Crédito — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de Crédito
- Código
- gp047073
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Para garantia de operação de crédito contratada junto ao BancoCravinhos S/A por meio de Cédula Imobiliária Rural (CIR), Altair,proprietário de imóvel rural situado no Município de Olímpia/SP,constituiu patrimônio rural em afetação, abrangendo o terreno,as acessões e as benfeitorias, por meio de registro na matrículado imóvel. Sobre o título de crédito Cédula Imobiliária Rural (CIR), éINCORRETO afirmar que:
- Aa CIR será levada a registro ou a depósito em entidadeautorizada, pelo Banco Central do Brasil, a exercer a atividadede registro ou depósito centralizado de ativos financeiros ede valores mobiliários, no prazo de 5 dias úteis, contado dadata de sua emissão;
- Bcomo requisito essencial, a CIR conterá a autorizaçãoirretratável de Altair para que o oficial de Registro de Imóveisprocesse, em favor do Banco Cravinhos S/A, o registro detransmissão da propriedade do imóvel rural constituinte dopatrimônio rural em afetação vinculado a ela;
- Ccabe execução por quantia certa para a cobrança da CIR,sendo facultativo o protesto se a ação for proposta em facede Altair e/ou de seus eventuais avalistas, e necessário oprotesto se a ação for proposta em face de eventuaisendossantes e/ou seus avalistas, observado, nesse caso, oprazo aplicável aos protestos dos títulos cambiais;
- Da CIR será negociada somente nos mercados regulamentadosde valores mobiliários, desde que esteja previamenteregistrada ou depositada em entidade autorizada, pelo BancoCentral do Brasil, a exercer a atividade de registro oudepósito centralizado de ativos financeiros e de valoresmobiliários;
- Eo vencimento da CIR será antecipado, independentemente deaviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, se Altair setornar inadimplente com a remuneração dos trabalhadoresrurais.