Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — IDECAN 2024
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- gp047567
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico
Um dos fundadores de uma Associação de Proteção aosAnimais – entidade voltada aos cuidados de animais em situaçãode rua – foi considerado persona non grata no município, tendoinformações pejorativas sobre ele divulgadas constantementenas redes sociais. Diante de tal cenário, um grupo de associadosdeseja retirar tal pessoa dos quadros da associação, a fim deprezar pela reputação da referida associação. Nesse caso,segundo o Artigo 57º do Código Civil, para que ocorra a exclusãodo associado em questão, é necessário haver
- Aa deliberação da maioria relativa dos presentes emAssembleia ordinária, sendo dispensável a exigência dejusta causa.
- Bjusta causa, devendo o procedimento seguir os termosprevistos no estatuto da associação, respeitando o direitode defesa e de recurso.
- Ca deliberação da maioria absoluta dos presentes emAssembleia Geral convocada para esse fim, sendodispensável a existência de justa causa.
- Djusta causa, devendo o procedimento seguir os termosprevistos no estatuto da associação, sendo dispensável odireito de defesa e de recurso, pois trata-se de uma pessoajurídica privada.