Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- gp047574
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico
Rodrigo comprou um produto eletrônico e, ao solicitara nota fiscal, teve seu pedido negado pelo vendedor. Nessascircunstâncias, considerando as disposições da Lei Nº 8.137/90,que define os crimes contra a ordem tributária, a condutapraticada pelo vendedor poderá ser punida com
- Areclusão de dois a cinco anos e multa.
- Bdetenção de seis meses a dois anos.
- Creclusão de seis meses a dois anos.
- Ddetenção de dois anos e multa.