Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — IDECAN 2025
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- gp047670
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SESAP-RN
- Ano
- 2025
- Cargo
- Contador
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,estabelece normas de finanças públicas voltadas para aresponsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Acerca do escopo dessa norma, assinale a alternativa correta.
- AO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após aconstituição ou reversão de reservas, constitui receita doTesouro Nacional, e será transferido até o quinto dia útilsubsequente à aprovação dos balanços semestrais.
- BO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
- CO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o vigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
- DO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o trigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
- EO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o sexagésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.