Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ASSEGE 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- gp047696
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Supervisor
O orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS integrará o orçamento do Ministério daPrevidência e Assistência Social e constituirãoreceitas do Fundo Nacional de Assistência Social –FNAS, exceto:
- ADotações orçamentárias da União
- BDoações, contribuições em dinheiro, valores, bensmóveis e imóveis, que venha a receber deorganismos e entidades nacionais ouestrangeiras, bem como de pessoas físicas ejurídicas, nacionais ou estrangeiras.
- CContribuição social dos empregadores, incidentessobre o faturamento e o lucro.
- DRecursos provenientes dos concursos deprognósticos, sorteios e loterias, no âmbito doGoverno Federal.
- EReceitas oriundas da Bolsa Família e outrosauxílios assistenciais.