Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — Instituto Unique 2023
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- gp048255
- Banca
- Instituto Unique
- Órgão
- Prefeitura de Pracinha - SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Analista Jurídico
Leia as assertivas a seguir:Diante dos termos da Lei n.° 9.096/95 e alteraçõesposteriores: I. A ação do partido tem caráter nacional e éexercida de acordo com seu estatuto e programa,sem subordinação a entidades ou governosestrangeiros.II. Tem direito a funcionamento parlamentar, emtodas as Casas Legislativas para as quais tenhaelegido representante, o partido que, em cadaeleição para a Câmara dos Deputados obtenha oapoio de, no mínimo, vinte cinco por cento dosvotos apurados, não computados os brancos e osnulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dosEstados, com um mínimo de dois por cento do totalde cada um deles. III. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver nopleno gozo de seus direitos políticos. Assinale a alternativa CORRETA.
- AA afirmativa I e III é verdadeira, mas a Il é falsa.
- BA afirmativa I é falsa, mas a III e II é verdadeira.
- CA afirmativa III é falsa, mas a ll e l é verdadeira.
- DA afirmativa I e Il é falsa, mas a III é verdadeira.