Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — INSTITUTO AOCP 2025
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- gp048422
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Paraná Previdência
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Administrativo
A respeito da concessão de benefícios no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a alternativa correta.
- ASerão concedidos, entre outros, os benefícios de aposentadoria e de pensão por morte.
- BDurante os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e por maternidade, a remuneração dos segurados será paga diretamente pelo RPPS.
- CEm nenhuma hipótese, é possível a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social.
- DÉ vedado o cômputo de tempo de contribuição fictício para o cálculo de benefício previdenciário.
- EA conversão de tempo é permitida em atividades de risco ou nas exercidas em cargos de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial em tempo comum.