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Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná — Geral — UNIOESTE 2022

Legislação dos Municípios do Estado do ParanáGeral
Código
gp048795
Banca
UNIOESTE
Órgão
Prefeitura de Barracão - PR
Ano
2022
Cargo
Fiscal de Obras
Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria da Prefeitura e expedido orespectivo certificado de conclusão de obra (habite-se). Com relação ao certificado de conclusão de obra noMunicípio de Barracão-PR, considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.I - O certificado de conclusão de obra é solicitado à Prefeitura Municipal, pelo proprietário, através derequerimento assinado por este. II - A Prefeitura tem um prazo de 30 (trinta) dias, para vistoriar a obra e para expedir o certificado deconclusão de obra (habite-se).III - Uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, estando emfuncionamento as instalações hidro sanitárias elétricas, combate a incêndios e demais instalaçõesnecessárias.
  1. ASomente as alternativas I e III estão corretas.
  2. BSomente as alternativas I e II estão corretas.
  3. CSomente as alternativas II e III estão corretas.
  4. DTodas as alternativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todas as alternativas estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) - Barracão-PR

Gabarito: letra D (todas as afirmativas estão corretas). As três afirmativas reproduzem regras típicas dos códigos de obras municipais: solicitação pelo proprietário, prazo de 30 dias para vistoria e expedição, e condição de habitabilidade com instalações em funcionamento. Como não há no contexto o texto específico do Município de Barracão, a análise se baseia no padrão adotado pela maioria dos municípios brasileiros, sendo coerente com o gabarito oficial.

Item I — ✅ Correto

A afirmativa está correta. É praxe que o proprietário solicite o habite-se mediante requerimento assinado, formalizando o pedido à Prefeitura.

Item II — ✅ Correto

O prazo de 30 dias para vistoriar e expedir o certificado é comum na legislação municipal. Embora o contexto não traga o prazo exato de Barracão, a banca considerou correta a afirmativa, alinhada ao padrão.

Item III — ✅ Correto

A definição de obra concluída como aquela com condições de habitabilidade e instalações em funcionamento (hidrossanitárias, elétricas, combate a incêndio) é típica e correta.

Conclusão: como todas as afirmativas (I, II e III) são verdadeiras, a alternativa D (Todas as alternativas estão corretas) é o gabarito.

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