Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná — Geral — UNIOESTE 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná›Geral
Código
gp048805
Banca
UNIOESTE
Órgão
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Ano
2022
Cargo
Agente Fiscal
De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de um município como:
AUma lei ou um conjunto de leis que institui as obrigatoriedades aos moradores de um município de fazerou desfazer o que a lei prescreve.
BUma lei ou conjunto de leis que define a obrigatoriedade dos moradores de uma cidade em como deverãose comportar em festas públicas promovidas pelo município.
CUma lei que normatiza a forma de arrecadação de determinados tributos municipais.
DNenhuma das alternativas anteriores.
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GabaritoA — Uma lei ou um conjunto de leis que institui as obrigatoriedades aos moradores de um município de fazer
ou desfazer o que a lei prescreve.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Código de Postura Municipal
Gabarito: letra A. O Código de Postura é o conjunto de normas municipais que impõe aos cidadãos obrigações de fazer ou não fazer relacionadas à convivência urbana, à ordem pública, à higiene, à segurança e ao bem-estar coletivo. A alternativa A capta esse conceito de forma ampla e correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição abrange a essência do Código de Postura: uma lei (ou conjunto delas) que estabelece obrigações genéricas de fazer ou não fazer aos moradores, visando à ordenação do espaço urbano e das relações de vizinhança. Não se restringe a eventos específicos nem a tributos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa é muito restritiva: o Código de Postura regula diversas condutas em vias públicas, logradouros, estabelecimentos comerciais, etc., e não apenas o comportamento em festas públicas promovidas pelo município. Festas são apenas um dos inúmeros temas cobertos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A normatização de tributos municipais é objeto do Código Tributário Municipal (ou leis tributárias específicas), e não do Código de Postura. Este trata de atividades e usos do solo urbano, não de arrecadação fiscal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Como a alternativa A está correta, a opção "Nenhuma das anteriores" é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
Na hora da prova, lembre-se: Código de Postura = regras de conduta urbana (o que se pode ou não fazer na cidade). Não confunda com Código Tributário (tributos) ou com leis de eventos específicos.