Questão de Direito Processual Penal — Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) — CONSULTEC (AIETEC) 2018
Direito Processual PenalNulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
- Código
- qa030656
- Banca
- CONSULTEC (AIETEC)
- Órgão
- DPE RJ
- Ano
- 2018
- Cargo
- Est ( )
Julio foi denunciado, em 01 de maio de 2018, por infração descrita no art. 129, parágrafo 9º, do CP por ter agredido sua ex companheira com socos e pontapés. Recebida a denúncia em 14 de junho de 2018, o MM Juiz, sem citar o réu, designa a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de junho de 2018, e no ato são ouvidos em juízo a vítima bem como os Policiais Militares que fizeram a condução do réu e vítima até a delegacia e ao final, Julio é condenado pela prática da lesão corporal. Julio é intimado, tão somente, da sentença e manifesta o desejo de recorrer. Na hipótese, é correto afirmar que:
- AA intimação do réu da sentença convalida a ausência de citação
- BOcorre a nulidade relativa do processo por ausência de interrogatório do réu
- COcorre a nulidade absoluta do processo por ausência de citação
- DOcorre uma mera irregularidade no processo pois o réu foi intimado da sentença e desejou recorrer.