Questões DPE RJ

Considerando as matérias jornalísticas apontadas, é correto afirmar juridicamente que:

Fábio Augusto praticou dois diferentes crimes de furto pelos quais foi denunciado, iniciando dois diferentes processos penais. Em razão do primeiro crime de furto, Fábio Augusto foi condenado a pena privativa de liberdade, a ser cumprida in…

Sobre os remédios constitucionais, dadas as afirmações abaixo, selecione as verdadeiras e falsas: a) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional. b) O direito do cida…

Sobre o processo para aprovação de uma Emenda Constitucional, pode-se afirmar que:

Em relação ao conceito de necessitado para fins de atuação da Defensoria Pública, é correto afirmar:

De acordo com o regramento constitucional vigente, notadamente com a EC 80/94, é correto dizer que:

Sobre a forma de legislar a respeito da Defensoria Pública, é incorreto afirmar:

A Emenda 80 de 2014 estipulou que no prazo de 8 anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Enquanto esse objetivo não se concretiza, a lotação dos Defensores de…

Sobre a Defensoria Pública e sua posição Constitucional, a doutrina afirma o seguinte: “Dessa forma, constata-se que a Constituição Federal, ao organizar os Poderes Estatais, não se limitou às descentralizações tradicionais decorrentes da t…

ACRFB, em seu Art. 196, dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e se…

O Objetivo do princípio da proporcionalidade é verificar a constitucionalidade das leis e atos normativos que limitam os efeitos de normas constitucionais, máxime as definidoras de direitos fundamentais. Para verificar se uma lei ou ato res…

São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:

Assinale a alternativa incorreta:

Qual o prazo para o oferecimento da queixa crime nos crimes de ação penal privada:

Eliana, nascida em 19 de dezembro de 1970, teve seu celular, jóias e uma quantia em dinheiro subtraída por seu filho, João Ricardo, que se encontrava parcialmente drogado e precisava do dinheiro para usar mais drogas. Não suportando mais ta…

Julio foi denunciado, em 01 de maio de 2018, por infração descrita no art. 129, parágrafo 9º, do CP por ter agredido sua ex companheira com socos e pontapés. Recebida a denúncia em 14 de junho de 2018, o MM Juiz, sem citar o réu, designa a…

Antônio, foi denunciado em 03 de outubro de 2016, por um homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo fútil (art. 121§2º, II e IV do CP). Durante a instrução processual foram ouvidas5 testemunhas e ao fin…

Considerando as disposições legais quanto aos alimentos gravídicos, são verdadeiras as afirmações abaixo, exceto:

Quanto ao trabalho do preso, pode-se afirmar que:

Mario, com 20 anos na data dos fatos, encontra José, seu desafeto na rua e imediatamente, saca um revolver, totalmente municiado e dispara uma única vez na direção dele e vai embora, sendo certo que o disparo atinge José de raspão, causando…