Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Internacional Público — Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002) — CONSULTEC (AIETEC) 2018

Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)
Código
qa037174
Banca
CONSULTEC (AIETEC)
Órgão
DPE RJ
Ano
2018
Cargo
Est ( )

Assinale a alternativa incorreta:

  1. AA Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido do Estado Membro da Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
  2. BO Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.
  3. CAcerca da classificação dos Direitos Humanos em gerações, pode-se afirmar que os direitos de liberdade são classificados como de primeira geração.
  4. DToda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Link permanente: /questoes/qa037174