Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa069178
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Vitória
- Ano
- 2019
- Cargo
- Tec ( )
Considerando as previsões da Lei n° 9784/1999, que rege o processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da divulgação dos atos administrativos, em qualquer hipótese. ( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. ( ) Os processos administrativos poderão ser impulsionados de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados. ( ) No processo administrativo, a interpretação da norma administrativa se dará da forma que melhor garanta o atendimento do interesse privado a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
- AF – V – V – F.
- BV – F – F – V.
- CF – V – F – V.
- DV – F – V – F.