Questão de Direito Administrativo — Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) — Quadrix 2019
Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa069358
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRN 9
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ass Adm ( )
A Lei n.º 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Com base na referida legislação, julgue o item. As licitações para execução de obras e para a prestação de serviços independem de projeto básico, sendo suficiente o projeto executivo devidamente assinado pelo responsável técnico.
- CCerto
- EErrado