Questão de Direito Administrativo — Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) — FUNDATEC 2019
Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa069390
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Coronel Bicaco
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (Pref C Bicaco)
Considere que o Município deseje adquirir bens que a lei define como comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. De acordo com prévia pesquisa de preços, os bens custarão entre R$ 10.000,00 e R$ 12.000,00 ao erário municipal. Nesse caso, como o Município pode proceder, levando em conta as normas vigentes sobre licitação?
- APode adotar apenas a modalidade de licitação denominada pregão, ou dispensar a licitação.
- BPode adotar apenas a modalidade de convite ou pregão, mas não pode dispensar a licitação.
- CPode adotar qualquer das modalidades de licitação destinadas a compras de bens, só não pode dispensar a licitação.
- DPode adotar qualquer das modalidades de licitação destinadas a compras de bens, ou pode dispensar a licitação.
- EPode adotar qualquer das modalidades de licitação destinadas a compras de bens, com exceção do Pregão, mas não pode dispensar a licitação.