Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — FUNDATEC 2019
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa069563
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Pinheiro Preto
- Ano
- 2019
- Cargo
- ALAA ( )
De acordo com as disposições do Decreto nº 3.555/2000, na fase de habilitação da modalidade pregão, NÃO será exigido dos licitantes a documentação relativa à:
- AGarantia de proposta.
- BRegularidade fiscal e trabalhista.
- CQualificação técnica.
- DQualificação econômico-financeira.
- EHabilitação jurídica.