Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2019
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa069653
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Pereiras
- Ano
- 2019
- Cargo
- Comp ( )
O artigo 24 da Lei n. 8.666/1993 apresenta as hipóteses de dispensabilidade de licitação. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma dessas hipóteses:
- Anos casos de guerra ou grave perturbação da ordem,
- Bquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- Cquando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
- Dpara obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto em lei.
- Epara obras e serviços de engenharia de valor até 20% (vinte por cento) do limite previsto em lei,