Questão de Direito Administrativo — Lei nº 12.232/2010 - Licitação para Serviços de Publicidade — IBFC 2019
Direito AdministrativoLei nº 12.232/2010 - Licitação para Serviços de Publicidade
- Código
- qa069865
- Banca
- IBFC
- Órgão
- FSA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ana ( )
A Lei n.º 12.232/10, originada do Projeto de Lei n.º 3.305/08, busca melhor técnica e maior transparência, trazendo novas regras normativas para regular o processo licitatório de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda para a administração pública. Para tal prevê-se a criação de uma subcomissão técnica para analisar e julgar somente as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes. Em relação a essa subcomissão, assinale a alternativa correta.
- AA subcomissão técnica será composta por no mínimo 3 membros com formação em administração pública, sendo que pelo menos 2/3 deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual com o ente responsável pela licitação. Os membros da subcomissão serão escolhidos através de indicação, em sessão pública, de profissionais previamente cadastrados
- BA subcomissão técnica será composta por no mínimo 3 membros com formação em comunicação, publicidade ou marketing, sendo que pelo menos 2/3 deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual com o ente responsável pela licitação. Os membros da subcomissão serão escolhidos através de indicação, em sessão fechada, de profissionais previamente cadastrados
- CA subcomissão técnica será composta por no mínimo 3 membros com formação em administração pública, sendo que pelo menos 1/3 deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual com o ente responsável pela licitação. Os membros da subcomissão serão escolhidos através de sorteio, em sessão pública, de profissionais previamente cadastrados
- DA subcomissão técnica será composta por no mínimo 3 membros com formação em comunicação, publicidade ou marketing, sendo que pelo menos 1/3 deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual com o ente responsável pela licitação. Os membros da subcomissão serão escolhidos através de sorteio, em sessão pública, de profissionais previamente cadastrados