Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011) — Quadrix 2019

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito docidadão e dever do Estado.

Internet: <www.acessoainformacao.gov.br> (com adaptações).

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.