Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011) — Quadrix 2019

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.

Internet: <www.acessoainformacao.gov.br> (com adaptações).

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

O serviço de busca e fornecimento da informação é pago com valor simbólico, mesmo quando não houver a reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, devido ao tempo dispensado pelo servidor da Administração Pública.