Questão de Direito Administrativo — Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011) — Quadrix 2019
Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa069976
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO RS
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag ( )
Com base na Lei n.º 12.527/2011, é(são) competente(s) para a classificação de determinada informação como ultrassecreta
- Aos generais, os almirantes e os brigadeiros.
- Bo presidente de empresa pública.
- Co titular de autarquia.
- Das autoridades com as mesmas prerrogativas dos ministros de Estado.
- Eos deputados federais e os senadores da República.