Questão de Direito Sanitário — Do Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990) — FEPESE 2019
Direito SanitárioDo Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qa072264
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- ASoc (Campos Novos)
A respeito do processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar.
- AO processo será decrescente, do nível federal até o local, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios e da União.
- BÉ possível realizar transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, considerando todas as situações de saúde no âmbito municipal.
- CO Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função apenas das características epidemiológicas.
- DSerá permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
- EOs planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.