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Questão de Direito Sanitário — Do Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990) — FEPESE 2019

Direito SanitárioDo Financiamento (arts. 31 a 38 da Lei nº 8.080/1990)
Código
qa072264
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2019
Cargo
ASoc (Campos Novos)

A respeito do processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar.

  1. AO processo será decrescente, do nível federal até o local, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios e da União.
  2. BÉ possível realizar transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, considerando todas as situações de saúde no âmbito municipal.
  3. CO Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função apenas das características epidemiológicas.
  4. DSerá permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
  5. EOs planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
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GabaritoE — Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

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