Questão de Direito Sanitário — Política Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família — FEPESE 2019
Direito SanitárioPolítica Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família
- Código
- qa072816
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Fraiburgo
- Ano
- 2019
- Cargo
- Enf (Fraiburgo)
Atualmente, confirma-se o aumento gradual da cobertura da atenção básica, por meio da Estratégia de Saúde da Família. A ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com “…padrão de qualidade comparável nacional, regional e local, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil…” estão sendo implementadas pelo(a):
- APrograma de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica-UBS).
- BPrograma Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq-AB).
- CVinculação dos núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs) modalidades 1 e 2 às equipes de Saúde da Família.
- DEquidade, que diferencia os valores repassados aos municípios, conforme o PIB per capita, que apresenta percentual de população com plano de saúde, percentual de população com Bolsa-Família, percentual de população em extrema pobreza e densidade demográfica.
- EControle de qualidade da atenção prestada, que premia equipes e municípios com melhores desempenhos, em função do alcance de compromissos e resultados pré-contratualizados.