Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — IBFC 2019
Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- qa085759
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Pref Vinhedo
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof (Vinhedo)
A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). No Título III “Do Direito à Educação e do Dever de Educar”, Artigo 4º, será incorreto afirmar que:
- AO Estado não tem o dever de garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, aos que a ele não tiveram acesso em idade própria
- BO Estado tem o dever de ofertar mediante educação escolar pública, ensino regular noturno, adequado às condições do educando
- CO Estado tem o dever de ofertar atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
- DO Estado tem o dever de ofertar atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças a partir de um a seis anos de idade