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Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — IBFC 2019

Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa085759
Banca
IBFC
Órgão
Pref Vinhedo
Ano
2019
Cargo
Prof (Vinhedo)

A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). No Título III “Do Direito à Educação e do Dever de Educar”, Artigo 4º, será incorreto afirmar que:

  1. AO Estado não tem o dever de garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, aos que a ele não tiveram acesso em idade própria
  2. BO Estado tem o dever de ofertar mediante educação escolar pública, ensino regular noturno, adequado às condições do educando
  3. CO Estado tem o dever de ofertar atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
  4. DO Estado tem o dever de ofertar atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças a partir de um a seis anos de idade
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GabaritoD — O Estado tem o dever de ofertar atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças a partir de um a seis anos de idade

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