Questão de Direito Educacional — Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — Avança SP 2019
Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- qa085812
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Pereiras
- Ano
- 2019
- Cargo
- Prof ( )
São incumbências do Município previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, EXCETO:
- Abaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- Bexercer ação centralizadora em relação às suas escolas.
- Cautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Dassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- Eorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.