Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — FUNDATEC 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- qa087196
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Coronel Bicaco
- Ano
- 2019
- Cargo
- AAE (Pref C Bicaco)
Segundo as disposições da Lei Municipal nº 3.477/2013, NÃO integra o Sistema Municipal de Ensino:
- AA Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.
- BA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
- CO Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
- DAs instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
- EAs instituições do Ensino Fundamental e da Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.