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Questão de Engenharia Civil — Outras Normas e Assuntos de Engenharia Legal — FEPESE 2019

Engenharia CivilOutras Normas e Assuntos de Engenharia Legal
Código
qa090329
Banca
FEPESE
Órgão
DEINFRA SC
Ano
2019
Cargo
Eng ( )

Considerando a Lei nº 14.976, de 09/12/2009, que altera a Lei nº 13.516, de 04/10/2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado:


Exclui-se da aplicação desta Lei, no art. 10, inciso II:

 

“a utilização da faixa de domínio e suas áreas adjacentes .................................., sob regime de autorização, permissão ou concessão, devidamente constituídas e registradas perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.”(NR)


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

  1. Apor cooperativas rurais e seus cooperados
  2. Bpara comercialização de produtos de agricultores familiares
  3. Cpara utilização de mobiliários para comercialização de produtos de populações indígenas
  4. Dpara utilização de equipamentos para comercialização de produtos de artesãos
  5. Epor mobiliários de utilidade pública, paradas e abrigos de ônibus de linhas municipais
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — por cooperativas rurais e seus cooperados

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