Questão de Engenharia Civil — Outras Normas e Assuntos de Engenharia Legal — FEPESE 2019
Engenharia CivilOutras Normas e Assuntos de Engenharia Legal
- Código
- qa090330
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEINFRA SC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Eng ( )
A permissionária, pelo descumprimento de qualquer das disposições da Lei nº 13.516 de 4/10/2005, sujeita-se às penalidades, de advertência por escrito no caso de pequenas irregularidades e multa sobre o valor atualizado do Termo de Permissão Especial de Uso ou Autorização de Uso Oneroso.
Dentre os casos em que a multa é aplicada, destaca-se:
1. permitir o compartilhamento da infraestrutura sem a prévia autorização do DEINFRA.
2. retirar material do solo da faixa de domínio.
3. destinação diversa à ocupação da faixa de domínio daquela estipulada na Autorização de Uso Oneroso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.