Questão de Engenharia Elétrica — Normas Técnicas do Sistema Elétrico Brasileiro (Resolução 414 ANEEL, NBR 14039, e outros normativos) — FEPESE 2019
Engenharia ElétricaNormas Técnicas do Sistema Elétrico Brasileiro (Resolução 414 ANEEL, NBR 14039, e outros normativos)
- Código
- qa100980
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ana Sis ( )
É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.
- ADeverão constar na declaração de quitação de débitos, os débitos que estão sendo parcelados ou questionados judicialmente.
- BSomente receberá a quitação anual de débitos o consumidor que estiver como todas as prestações mensais pagas, do ano anterior ou dos anos anteriores, até o mês maio.
- CCaso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das faturas.
- DTodos os consumidores terão direito à declaração de quitação anual de débitos relativos ao ano em referência.
- EO consumidor que não seja mais titular da unidade consumidora perderá o direito de solicitar a emissão da declaração de quitação anual de débitos.