Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa112594
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Fraiburgo
- Ano
- 2019
- Cargo
- MSo ( )
Assinale a alternativa que apresenta a garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- APrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- BPrecedência de atendimento apenas nos serviços públicos.
- CPreferência exclusivamente na execução das políticas públicas de educação.
- DDestinação privilegiada de recursos públicos especificamente na área da saúde.
- ENa interpretação do EC, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, exclusivamente os direitos e deveres individuais.