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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa112669
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2019
Cargo
AdEsc (Campos Novos)
De acordo com o artigo 2º da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa:
  1. AAté 8 anos de idade incompletos.
  2. BCom 10 anos de idade completos.
  3. CAté 11 anos de idade incompletos.
  4. DAté 12 anos de idade incompletos.
  5. ECom 13 anos de idade completos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Até 12 anos de idade incompletos.

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