Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa112669
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- AdEsc (Campos Novos)
De acordo com o artigo 2º da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa:
- AAté 8 anos de idade incompletos.
- BCom 10 anos de idade completos.
- CAté 11 anos de idade incompletos.
- DAté 12 anos de idade incompletos.
- ECom 13 anos de idade completos.