Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa112721
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- AdEsc (Campos Novos)
De acordo com o artigo 7º da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência:
- Aa proteção, à vida e à saúde.
- Bde participar das decisões políticas.
- Cao entretenimento de maneira geral.
- Dde permanecer o tempo que desejarem na escola.
- Ede ir e vir a todos os lugares públicos sempre que desejarem.