Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa112945
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- SecEsc (Campos Novo)
Consta no artigo 19 da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, na redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016, que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:
- ASua formação tecnológica.
- BSua formação para o trabalho.
- CSeu desenvolvimento integral.
- DUma educação pautada nos princípios meritocráticos.
- EUma educação voltada à conformação dos corpos.