Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa113111
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Fraiburgo
- Ano
- 2019
- Cargo
- MSo ( )
Sobre o direito da criança e do adolescente de ter acesso a informação, cultura, lazer, esportes, diversão e espetáculos, conforme disposto na Lei no 8.069/90, é correto afirmar:
- AToda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos desde que sejam públicos.
- BOs responsáveis pelos espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, apenas informação destacada sobre a faixa etária especificada no certificado de classificação.
- CAs emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas.
- DO poder público regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não são recomendados, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
- EOs responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere deverão cuidar somente para que não seja permitida a permanência de crianças e adolescentes no local.