Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais da Política de Atendimento (arts. 86 a 89 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Política de Atendimento (arts. 86 a 89 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa113277
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- ASoc (Campos Novos)
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente presentes na Lei nº 8069/90/ECA.
- AMunicipalização do atendimento.
- BManutenção de fundo municipal vinculado ao respectivo poder judiciário.
- CCriação de conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, assegurada a participação popular paritária por meio de lideranças comunitárias.
- DIntegração operacional exclusivamente do Ministério Público e setor de Assistência Social para efeito do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional.
- EMobilização especificamente dos conselheiros de direitos e das entidades não governamentais que atendem às políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente.