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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa113363
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2019
Cargo
ASoc (Campos Novos)

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, é correto afirmar:

  1. AEm caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência a autoridade policial deverá apenas ouvir as testemunhas.
  2. BO adolescente apreendido por força de ordem judicial será encaminhado à autoridade judiciária.
  3. CNos casos de não liberação, a autoridade policial encaminhará o adolescente ao Conselho Tutelar juntamente com cópia de boletim de ocorrência.
  4. DO adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido em compartimento fechado de veículo policial em condições atentatórias à sua dignidade.
  5. ESendo o fato grave, passível de aplicação de medida de internação, a autoridade judiciária, verificando que o adolescente não possui advogado constituído, não nomeará defensor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O adolescente apreendido por força de ordem judicial será encaminhado à autoridade judiciária.

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