Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) — FEPESE 2019

Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)
Código
qa117847
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2019
Cargo
FTrib (Campos Novos)

De acordo com a Lei Complementar nº 3/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), o imposto sobre serviços de qualquer natureza não incidirá sobre:


1. as exportações de serviços para o exterior do País.


2. o serviço de florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo.


3. a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.


4. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  5. ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Link permanente: /questoes/qa117847