Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) — FEPESE 2019
Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)
- Código
- qa117848
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- TTM (Campos Novos)
Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar.
- AOs serviços provenientes do exterior do País, ou cuja prestação lá tenha se iniciado, ficam sujeitos somente à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza quando houver a existência de estabelecimento fixo.
- BA base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza é o valor do faturamento da atividade preponderante do prestador de serviço.
- CO imposto sobre serviços de qualquer natureza somente será devido após comprovado o recebimento do resultado econômico do serviço prestado.
- DOs serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos por meio de autorização, permissão ou concessão são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
- EA incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços.