Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU) — FEPESE 2019

Legislação Tributária dos MunicípiosSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU)
Código
qa117903
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2019
Cargo
TTM (Campos Novos)

É correto afirmar sobre o imposto predial e territorial urbano no município de Campos Novos.

  1. ANão incidirá o sobre o imposto predial e territorial urbano sobre o bem imóvel sem edificação ou com construção em andamento.
  2. BNão incidirá o imposto predial e territorial urbano sobre a propriedade que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio.
  3. CSomente os imóveis localizados nas áreas caracterizadas como zona urbano é passível de incidência do imposto predial e territorial urbano.
  4. DO imposto será lançado em nome do contribuinte que constar do cadastro, levando em conta a situação da unidade imobiliária à época da ocorrência do fato gerador.
  5. EO lançamento do imposto predial e territorial urbano presume a legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel tributado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O imposto será lançado em nome do contribuinte que constar do cadastro, levando em conta a situação da unidade imobiliária à época da ocorrência do fato gerador.

Link permanente: /questoes/qa117903