Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU) — FEPESE 2019
Legislação Tributária dos MunicípiosSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU)
- Código
- qa117903
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- TTM (Campos Novos)
É correto afirmar sobre o imposto predial e territorial urbano no município de Campos Novos.
- ANão incidirá o sobre o imposto predial e territorial urbano sobre o bem imóvel sem edificação ou com construção em andamento.
- BNão incidirá o imposto predial e territorial urbano sobre a propriedade que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio.
- CSomente os imóveis localizados nas áreas caracterizadas como zona urbano é passível de incidência do imposto predial e territorial urbano.
- DO imposto será lançado em nome do contribuinte que constar do cadastro, levando em conta a situação da unidade imobiliária à época da ocorrência do fato gerador.
- EO lançamento do imposto predial e territorial urbano presume a legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel tributado.